Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, . não conheço do pedido Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 23 de outubro de 2025 Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA51691422 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Assinado em: 23/10/2025 19:43:58 Publicação no DJEN/CNJ de 28/10/2025. Código de Controle do Documento: a79a0ad9-d711-4d1f-b296-3beabb38c056
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