Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, FACULTANDO, ENTRETANTO, O PARCELAMENTO. DIREITO DE ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO GARANTIDO. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS QUE DEMONSTRAM AUSÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA RECORRENTE. DECISÃO MANTIDA. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO DESPROVIDO.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO, pelas razões adiante expostas
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3ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.