Abrindo a decisão
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TJPI · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. FALÊNCIA SUPERVENIENTE DA SEGURADORA DEMANDADA. RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO PARA MASSA FALIDA E CADASTRAMENTO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL. ART. 75, V, DO CPC E ART. 22, III, "C", DA LEI Nº 11.101/2005. GRATUIDADE DA JUSTIÇA REQUERIDA POR PESSOAS NATURAIS. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DERRUÍDA. ART. 99, § 3º, DO CPC. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES NA PESSOA DO ADMINISTRADOR JUDICIAL. ART. 1.019, II, DO CPC. PROVIDÊNCIAS DETERMINADAS. 1.
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1ª Câmara Especializada Cível · TJPI · presidente: Hilo de Almeida Sousa
Composição: Hilo de Almeida Sousa (presidente); Dioclécio Sousa da Silva; Mário Basílio de Melo.
Secretaria
Sustentação oral: inscrição prévia junto à Secretaria Judiciária / coordenadoria do órgão ([email protected], (86) 3218-0886), na forma do Regimento Interno do TJPI; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais.
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPI · Todos os órgãos do TJPI
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.