Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Penhora de imóvel. Impugnação ao laudo pericial. Homologação do valor de avaliação. Laudo elaborado em conformidade com a NBR 14653, método comparativo direto de dados de mercado, Grau II de fundamentação. Perito que justificou tecnicamente a utilização de áreas de anúncio imobiliário em detrimento dos dados cadastrais de IPTU, considerando as características específicas de imóveis de alto padrão. Impugnação que se limita a apresentar interpretação alternativa sobre os dados de entrada do modelo, sem demonstrar vicio metodológico ou erro técnico objetivo. Divergência de 6,9% que não infirma a conclusão pericial, tampouco impede a alienação judicial. Pedido subsidiário de novos esclarecimentos periciais indeferido: questões já enfrentadas pelo perito, ainda que de forma não inteiramente satisfatória para as agravantes. Recurso não provido.
Recurso não provido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
21ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Paulo Alcides Amaral Salles
Composição: Paulo Alcides Amaral Salles (presidente); Décio Luiz José Rodrigues; Fábio Henrique Podestá; Miguel Petroni Neto; Rodolfo Pellizari.
Secretaria: UPJ de Direito Privado 2 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete do Desembargador Décio Luiz José Rodrigues · carreira
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.