Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
ANTE O EXPOSTO art. 34, conflito para declarar a competência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Brasília, . 22 de outubro de 2025 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA51644698 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 22/10/2025 21:32:34 Publicação no DJEN/CNJ de 27/10/2025. Código de Controle do Documento: 69c2b403-4bf6-4b42-80d1-722725e990bb
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O STJ CC 214.777 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de CC em matéria processual civil, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Sérgio Kukina · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MPPR; vaga do Min. Hamilton Carvalhido
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.