Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Isso posto, conheço do conflito para declarar a competência do JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE JEQUIPE - SJ/BA. Intimem-se. Brasília, 11 de abril de 2024. Documento eletrônico VDA40991878 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 11/04/2024 19:53:24 Código de Controle do Documento: c98b984b-8793-4b68-90fe-5cfc2977f8e5 MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA40991878 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 11/04/2024 19:53:24 Código de Controle do Documento: c98b984b-8793-4b68-90fe-5cfc2977f8e5
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O STJ CC 190.469 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de CC em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Afrânio Vilela · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJMG; vaga do Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.