Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INVASÃO DE CONTA EM REDE SOCIAL. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. MEDIDAS DE SEGURANÇA OFERECIDAS. FALTA DE PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE E DO DANO MORAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, SEM INTERESSE MINISTERIAL. 1.Não comprovada a falha na prestação do serviço nem o nexo de causalidade entre a conduta do provedor da aplicação e os supostos prejuízos experimentados pela parte autora, e diante da disponibilização de mecanismos seguros de recuperação de conta, não se configura a responsabilidade civil da plataforma. 2.Inexistente prova de violação concreta à honra ou imagem da parte autora, descabe o reconhecimento de dano moral. 3.Recurso conhecido e não provido, sem interesse Ministerial. ACÓRDÃO:
Recurso conhecido e não provido, sem interesse Ministerial
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4ª Câmara de Direito Privado · TJMA · presidente: José Jorge Figueiredo dos Anjos
Composição: José Jorge Figueiredo dos Anjos (presidente); Flávio Vinícius Araújo Costa; Edimar Fernando Mendonça de Sousa (convocado).
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.