STF · Acórdão

RE 29.361/DF

Relator: Min. Mário Guimarães (convocado)
Órgão: Tribunal Pleno
Julgamento: 27/10/1955
Publicação: 22/12/1955
Resultado: Não conhecido
Tese provável: ausência de prequestionamento Tese por classificação automática; confira na decisão. Como medimos

Ementa

NÃO SE CONHECE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO QUE NÃO MAIS DISCUTIU A TESE VERSADA NO EXTRAORDINÁRIO.

Decisões da base.

Os mais citados pelas decisões com a tese provável "ausência de prequestionamento", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

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