Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Acórdão
Processo citado no Informativo nº 880 do STJ (julgamento de 24/02/2026)
TRIBUTÁRIO. PROPOSTA DE AFETAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. ARTS. 1.036, § 1º, 1.037 E 1.038 CAPUT E DO -I DO RISTJ, NA REDAÇÃO DA EMENDA REGIMENTAL CPC/2015, C/C ART. 256 24, DE 28/9/2016. I. Delimitação da controvérsia, para fins de afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos, nos termos do e § 1º, do CPC: "Definir se as bonificações art. 1.036, caput /descontos compõem a base de cálculo do nos termos do º, § 3º, V, PIS/COFINS, art. 1 , das Leis e ". a 10.637/2002 10.833/2003 II. Recurso Especial afetado ao rito do e seguintes do CPC (art. 256-I do art. 1.036 RISTJ, na redação da Emenda Regimental 24, de . 28/9/2016)
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Decisões da base; as 20 mais recentes.
Gabinete do Ministro Afrânio Vilela · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJMG; vaga do Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.