RE no REsp 1.894.150

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA PARA FINS DE INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TEMA 1.100/STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. SEGUIMENTO NEGADO.

Citações

• art. 102 da CF
• art. 195 da CF
• art. 1.030 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 22 da Lei 8.212/1991
• Súmula 83 do STJ
• Tema 1.100 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 1.894.150 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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