Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Pelo exposto, o pedido revisional. indefiro liminarmente Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Brasília, . 07 de maio de 2026 Documento eletrônico VDA56530680 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA Assinado em: 07/05/2026 16:51:02 Publicação no DJEN/CNJ de 11/05/2026. Código de Controle do Documento: c808bfba-57df-4c5f-922e-4b161aa34103 Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA56530680 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA Assinado em: 07/05/2026 16:51:02 Publicação no DJEN/CNJ de 11/05/2026. Código de Controle do Documento: c808bfba-57df-4c5f-922e-4b161aa34103
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