Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Vejam-se, a propósito da questão em exame, o AI 431.623-AgR, rel. Min. Carlos Britto, 1ª Turma, unânime, DJ de 24.10.2003, e o AI 409.454-AgR, rel. Min. Celso de Mello, 2ª Turma, unânime, DJ de 19.8.2003. 3. Nego seguimento ao agravo.
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O STF AI 475.444 é citado por 8 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de AI, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa