Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. QUALIFICADORA DA ESCALADA. PERÍCIA TÉCNICA. PRESCINDIBILIDADE EM CARÁTER EXCEPCIONAL, QUANDO CABALMENTE COMPROVADA POR OUTROS MEIOS DE PROVA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. "Embora a incidência das qualificadoras previstas no § 4º, I e II, art. 155, do Código Penal dependa, em regra, da confecção de laudo pericial, em situações excepcionais, é possível reconhecê-las, mesmo sem a produção da prova técnica, se cabalmente demonstrada a escalada ou o rompimento " ( relator de obstáculo por meio de outras provas. REsp n. 2.172.321/SC, Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em DJEN 24/6/2025, de ). 30/6/2025. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
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