Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Em cognição sumária, examinou a questão com a profundidade autorizada pelos estreitos limites deste tipo de pedido, determinando a notificação da autoridade reclamada para prestar informações e, ainda, a oitiva da Procuradoria-Geral da República em manifestação de mérito. Desse modo, inexistindo fato novo, eventual reexame da questão só poderá ser feito quando do julgamento de mérito.
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O STF Rcl 31.523 é citado por 10 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa