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STF, AI 797.910/AL: ementa e link oficial | Precedentes

STF · Monocrática

AI 797.910/AL

Relator: Min. Eros Grau
Órgão: Decisão monocrática
Julgamento: 10/05/2010
Publicação: 28/05/2010
Resultado: Negado

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Dispositivo

Nego seguimento ao agravo com fundamento no disposto no artigo 21, § 1º, do RISTF.

Citações

art. 5º da CF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

STF AI 480496 · 17/02/2006
STF AI 486403 · 22/04/2005
STF AI 215724 · 15/10/1999
STF RE 192031 · 04/06/1999

Precedentes mais citados sobre este tema

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