Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, determino a remessa dos autos para a Coordenadoria da Primeira Seção, até o julgamento definitivo do RE 1.288.440/SP (Tema 1.143/STF em Repercussão Geral). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 11 de outubro de 2022. Ministro FRANCISCO FALCÃO Relator Documento eletrônico VDA34198502 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Francisco Falcão Assinado em: 13/10/2022 18:37:07 Código de Controle do Documento: 0a632614-dfed-44c9-be5a-56e875b72037
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