EDcl na Rcl 40.825/SP

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. NÃO CABIMENTO. MULTAS PREVISTAS NOS ARTS. 81 E 1.026, § 2º, DO CPC/2015. INAPLICABILIDADE. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO INDEVIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Citações

• art. 81 do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 516 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STJ Rcl 40.825 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STJ AREsp 2253549 · 22/11/2023
• STJ AREsp 2162305 · 17/11/2023
• STJ AREsp 2255611 · 17/11/2023
• STJ REsp 2026926 · 14/06/2023
• STJ REsp 2008503 · 28/09/2022

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ Rcl 3752 · citado 589 vezes nesse tema
• STJ REsp 1251331 · citado 519 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 440 vezes nesse tema
• STJ Rcl 2784 · citado 238 vezes nesse tema
• STJ REsp 1301989 · citado 157 vezes nesse tema