TutCautAnt 1.431/DF

Ementa

PROCESSO CIVIL. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO O I, "B", CPC. AGRAVO ART. 1030, INTERNO. UNICO RECURSO CABÍVEL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PARA O STJ. NÃO CABIMENTO. REQUISITOS DA TUTELA NÃO EVIDENCIADOS. PEDIDO NÃO CONHECIDO.

Citações

• art. 300 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 995 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.040 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 543 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Tema 1.279 do STF
• Tema 69 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF RE 1452421 · 14/08/2025
• STJ AREsp 2196671 · 15/08/2024
• STJ AREsp 2232396 · 13/06/2024
• STJ AREsp 1811061 · 05/06/2024
• STJ AREsp 2310064 · 14/02/2024
• STJ AREsp 2305899 · 19/12/2023

Gabinete do relator