Abrindo a decisão
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STF · Acórdão
RECURSO DE NATUREZA EXTRAORDINÁRIA - MOLDURA FATICA. Na apreciação de todo e qualquer recurso de natureza extraordinária, parte-se do quadro fatico definido mediante a prolação do acórdão atacado. Defeso e adentrar o exame dos elementos probatorios dos autos para, a merce de acórdão que não chegou a ser proferido, dizer-se do enquadramento do recurso de indole extraordinária no permissivo legal ou constitucional. Há nitida distinção entre revolvimento de matéria fatica - vedado em sede extraordinária - e valoração jurídica do que se contem, em termos de fundamentos, na decisão impugnada.
Por tais razões, nego provimento a este regimental. É o meu voto. AY PRE - STP - 1092-007 e mr a GS 7 - GE Gpremo Actenal Hedérel - 7 SEGUNDA TURMA EXTRATO DE ATA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 158.408-9 ORIGEM * SAO PAULO RELATOR * MIN. MARCO AURELIO AGTE. 2 CONRADO DEL Para ADVA. * SONIA MARIA DA SILVA ABDO. = MUNICIPIO DE Osasco ADV. 3 ANTONIO CARLOS NETO Decisão: Por unanimidade, a Turma nego! provimento ao agravo regimental. Za. Turma, 0089-09-94, Presidência do Senhor Miniscro Carlos Velloso. Presentes à sessão os Senhores Ministros Marco Aurélio e Francisco Rezek. Ausen-tes, justificadamente, os Senhores Miiistros Paulo Brossard e Néri da Silveira, Presidente. Subprocurador-Geral da Repúllliga, jo Dr. Cláudio Lemos Fon-toles. José Wi lyo agão 00178600 e e 03051010 Secretário 05860840 , 00000000 2 f FP osog asa "o as
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "reexame de fatos e provas (súmula 7 do stj)", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Segunda Turma · STF · presidente: Luiz Fux
Composição: Luiz Fux (presidente); André Mendonça; Dias Toffoli; Gilmar Mendes; Nunes Marques.
Secretaria: Secretaria da Segunda Turma
SESSÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA - VIDEOCONFERÊNCIA Os advogados, procuradores e defensores que desejarem realizar sustentação oral nas sessões do Plenário e das Turmas realizadas por videoconferência deverão inscrever-se utilizando o formulário eletrônico abaixo até 24 horas antes da sessão. Clique aqui para baixar o formulário Clique aqui para baixar o formulário exclusivo da PGR Saiba como encaminhar o formulário de inscrição para videoconferência Após envio da inscrição, por meio do botão "enviar" existente no PDF, a Assessoria do Plenário e as Turmas encaminharão informações sobre as regras e o funcionamento do sistema de videoconferência adotado pelo Tribunal. SESSÃO VIRTUAL Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no regimento interno do Tribunal, fica facultado à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, à Defensoria Pública da União, aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. O envio dos arquivos de sustentação oral para as sessões virtuais deverá ser feito pelo sistema de Peticionamento, por meio do botão "Quero enviar Sustentação Oral", que estará disponível aos usuários a partir do dia 01/05/2020. O arquivo deverá possuir as seguintes características: Vídeo: Formato: AVI, MP4 Tamanho máximo: 200MB por arquivo Padrão de Qualidade Mínima: 240p 30fps Padrão de Qualidade Recomendada: 360p 30fps Áudio: Formato: MP3 e WAV Tamanho máximo: 10MB por arquivo Para mais informações acesse a Resolução e o Procedimento Judiciário que normatizam a sustentação oral nas sessões virtuais no STF.
Memoriais e pedidos de audiência vão direto aos gabinetes dos ministros; cada gabinete publica o e-mail próprio (ver `magistrados.emails` e `observacao`).
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Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.