Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. RECONSIDERAÇÃO. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO 489 DO ACÓRDÃO CPC/2015. RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA SÚMULA 83/STJ. CONHECER DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. Não se verifica a alegada violação do art. 489 do na medida em CPC/2015, que a eg. Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, não sendo possível confundir julgamento desfavorável, como no caso, com negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação. 2. O acórdão recorrido julgou em conformidade com o entendimento desta Corte, no sentido de que a deficiência na fundamentação do recurso de apelação se evidencia quando as razões apresentadas estão desconectadas do que foi decidido na sentença. Incidência da Súmula 83/STJ. 3. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo julgamento, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial.
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O STJ AREsp 2.937.253 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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