Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
processual civil. embargos de declaração em apelação. interposição de dois embargos de declaração. segundos embargos não conhecidos. primeiros embargos acolhidos com efeito infringente. I. Caso em exame 1. Dois embargos idênticos interpostos pela suplicante. II. Questão em discussão 2. Não conhecimento dos embargos nº 1095262-77.2025.8.26.0100/50001. 3. Apreciação dos primeiros embargos para verificação da presença ou ausência do vício apontado pela suplicante. III. Razões de decidir 3. Verificação de omissão no acórdão, diante da comprovação da suplicante da indevida negativação de seu nome. 4. Imperiosa fixação de indenização por danos morais, com elevação da verba honorária sucumbencial. IV. Dispositivo e tese 5. Embargos nº 1095262-77.2025.8.26.0100/50001 não conhecidos e nº 1095262-77.2025.8.26.0100/50000 acolhidos com determinação.
Embargos nº 1095262-77.2025.8.26.0100/50001 não conhecidos e nº 1095262-77.2025.8.26.0100/50000 acolhidos com determinação.
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
18ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Israel Góes dos Anjos
Composição: Israel Góes dos Anjos (presidente); Ernani Desco Filho; Helio Marquez de Farias; Henrique Rodriguero Clavisio; Jayme Walmer de Freitas; Wilson Júlio Zanluqui (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 2 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.