Abrindo a decisão
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STF · Acórdão
- AGRAVO REGIMENTAL. DELITO DE IMPRENSA. INQUERITO. REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO. PEDIDO, PELO MP, DE PREVIA ABERTURA DE INQUERITO. NÃO PROCEDE A TESE DA DESNECESSIDADE DO INQUERITO EM CASO DE DELITO DE IMPRENSA. INEXISTÊNCIA DE PREJUIZO PARA O AGRAVANTE.
Amadeu Geara (Advs.: Osmann de Oliveira). Agdo.: José Richa (Adv.: Antonio Acir Breda). Decisão: Negou-se provimento ao agravo regimental, una nimemente. Plenário, em 4.5.88B. 01504010 05280000 : 02794000 . 00000490 Presidência do Senhor Ministro Rafael Mayer. Presonteos a Sessão os Senhores Ministros Djaci Falcão, Moreira Alves, Néri da Sil veira, Aldir Passarinho, Francisco Rezek, Sydney Sanches, Uctavio Gallotti, Carlos Madeira e Célio Borja. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Oscar Corrêa. Procurador-Geral da República, o Dr. José Paulo Sepúlveda Pertence. às Gente, =, mes ON Aa . < o rm ca . à DriTAlberto Veronese Aguiar Fi Secretário ES
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