Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRARRAZÕES. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS PARA REFORMA DO JULGADO. AFASTAMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. ILEGITIMIDADE ATIVA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. NÃO COMPROVADA TRANSFERÊNCIA DA POSSE DO IMÓVEL PELA APELADA. PREFACIAIS REJEITADAS. MÉRITO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. INADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE GÁS ENCANADO. COMUNICADO DA CONCESSIONÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE FORNECIMENTO DO SERVIÇO. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR. ABALO PSICOLÓGICO. FORNECIMENTO DE GÁS. SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR ARBITRADO EM R$8.000,00(OITO MIL REAIS). MONTANTE PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia em REJEITAR as PRELIMINARES e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, pelas razões adiante expendidas
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4ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Gabinete do Desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.