EREsp 2.058.721/RS

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Majoro em 1 (um) ponto percentual os honorários advocatícios fixados no acórdão recorrido (CPC/2015, art. 85, § 11), totalizando 18% (dezoito por cento), sobre o valor da execução. Documento eletrônico VDA47449754 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): FRANCISCO FALCÃO Assinado em: 14/05/2025 17:36:52 Publicação no DJEN/CNJ de 16/05/2025. Código de Controle do Documento: caeeb8ee-71a7-497a-aef5-d0a3ee1548cd Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 14 de maio de 2025 Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA47449754 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): FRANCISCO FALCÃO Assinado em: 14/05/2025 17:36:52 Publicação no DJEN/CNJ de 16/05/2025. Código de Controle do Documento: caeeb8ee-71a7-497a-aef5-d0a3ee1548cd

Citações

• art. 85 do CPC
• art. 926 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.036 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 543-C do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 283 do STF
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Tema 880 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EREsp 1782867 · 25/11/2022
• STJ EREsp 1842988 · 30/08/2021
• STJ AREsp 1364937 · 30/10/2018
• STJ EAREsp 1015071 · 19/10/2017
• STJ EAREsp 922170 · 07/06/2017

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