Abrindo a decisão
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STF · Acórdão
AÇÃO RESCISÓRIA – ERRO DE FATO – INOCORRÊNCIA – SEGUIMENTO – NEGATIVA. A ausência de erro de fato direciona à negativa de seguimento ao pedido formulado em rescisória.
O Tribunal, por unanimidade, conheceu do agravo e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de 21.5.2021 a 28.5.2021.
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