AREsp 2.338.629/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Documento eletrônico VDA36834470 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 20/05/2023 11:06:30 Código de Controle do Documento: c192ea18-2852-423c-a81a-15aaa1c8ca4c Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de maio de 2023. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA36834470 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 20/05/2023 11:06:30 Código de Controle do Documento: c192ea18-2852-423c-a81a-15aaa1c8ca4c

Citações

• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 219 do CPC
• art. 994 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria previdenciária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 870947 · citado 2.115 vezes nesse tema
• STJ REsp 1112557 · citado 2.099 vezes nesse tema
• STJ REsp 1348633 · citado 1.640 vezes nesse tema
• STJ REsp 1304479 · citado 1.711 vezes nesse tema
• STJ REsp 1306113 · citado 934 vezes nesse tema