RHC 143.997/SP

Dispositivo

Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 93 da CF
• art. 312 do CPP
• art. 319 do CPP
• art. 35 da Lei 11.343/2006
• art. 2º da Lei 12.850/2013

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RHC 143.997 é citado por 48 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF RHC 134656 · 15/05/2017
• STF HC 126835 · 10/03/2017
• STJ HC 370609 · 08/03/2017
• STF RHC 133974 · 03/03/2017
• STF HC 137885 · 03/03/2017
• STF HC 134957 · 24/02/2017
• STF RHC 136311 · 21/02/2017
• STF HC 136452 · 10/02/2017
• STF RHC 122095 · 10/11/2016
• STJ HC 345909 · 11/10/2016
• STF HC 130772 · 01/02/2016
• STF HC 126661 · 26/08/2015
• STF HC 122911 · 24/10/2014
• STF RHC 120977 · 25/06/2014
• STF HC 118551 · 16/10/2013
• STF HC 93110 · 01/08/2013
• STF HC 92887 · 19/12/2012
• STF HC 108390 · 07/11/2012
• STF HC 109956 · 11/09/2012
• STF HC 107382 · 17/05/2011
• STF HC 105043 · 06/05/2011
• STF HC 102449 · 22/10/2010
• STF HC 97688 · 27/11/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ RHC 107238 · citado 3.202 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 2.778 vezes nesse tema
• STF HC 93498 · citado 2.978 vezes nesse tema
• STJ RHC 47220 · citado 2.083 vezes nesse tema