Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMS · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO – NULIDADE DO JULGAMENTO POR FALTA DE INTIMAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO – AFASTADA – EMBARGOS REJEITADOS. Consta dos autos que a pauta de julgamento do agravo interno foi publicada no Diário de Justiça nº 5282, de 26 de outubro de 2023, conforme certidão de f. 48. Em razão disso, não há falar em ausência de intimação e, consectário lógico, em nulidade do julgamento. Embargos rejeitados.
Embargos rejeitados
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4ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Cezar Luiz Miozzo
Composição: Cezar Luiz Miozzo (presidente); Alexandre Aguiar Bastos; Elisabeth Rosa Baisch; Luiz Tadeu Barbosa Silva; Cíntia Xavier Letteriello (convocado).
Secretaria: 4ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.