Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
CLASSE - ASSUNTO: APELAÇÃO CÍVEL (198) - [CAUSAS SUPERVENIENTES À SENTENÇA (9517)] APELANTE/APELADA: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON DIAS (OAB:MA14371-A) APELANTE/APELADO: DAVID SOUZA DO ESPIRITO SANTO FILHO ADVOGADOS: ALAN JOSÉ BINDERL GASPAR DE MIRANDA (OAB:BA33573-A), JAIRO ANDRADE DE MIRANDA (OAB:BA3923-A), LÍGIA MARTINS OLIVEIRA (OAB:BA25956-A)
Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em NÃO CONHECER DO RECURSO DA EXECUTADA e DAR PROVIMENTO AO APELO DO EXEQUENTE
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1ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Gabinete Desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.