Abrindo a decisão
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TJPR · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL – COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL – FALECIMENTO DA PROMITENTE VENDEDORA APÓS A QUITAÇÃO INTEGRAL DO PREÇO - PEDIDO DE ALVARÁ PARA FINS DE LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA DEFINITIVA – CABIMENTO – DESNECESSIDADE DE ABERTURA DE INVENTÁRIO, DADA A ANUÊNCIA EXPRESSA DOS DEMAIS HERDEIROS – MERO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ASSUMIDA PELA “DE CUJUS” ENQUANTO VIVA – SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – REFORMA QUE SE IMPÕE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
“DE CUJUS” ENQUANTO VIVA – SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – REFORMA QUE SE IMPÕE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO
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19ª Câmara Cível · TJPR · presidente: Joscelito Giovani Ce
Composição: Joscelito Giovani Ce (presidente); Andrei de Oliveira Rech; Belchior Soares da Silva; Jose Hipolito Xavier da Silva; Ricardo Augusto Reis de Macedo.
Secretaria: 19ª Câmara Civel
RI/TJPR arts. 198-200 (ER 37/2025): sessão virtual — sustentação gravada (áudio/vídeo) enviada por peticionamento eletrônico após a publicação da pauta e até 48 h antes do início do julgamento; sessão presencial — pedido até o início da sessão, pessoalmente ou pelo Projudi (pedidos eletrônicos têm prioridade); presencial híbrida/videoconferência — cadastro no Projudi até 24 h antes da sessão.
Memoriais por peticionamento eletrônico nos autos (Projudi) ou entregues ao gabinete do relator; durante sessão virtual, esclarecimentos de fato por petição (RI art. 198, § 6º).
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPR · Todos os órgãos do TJPR
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.