STF · súmula

Súmula 590 do STF

Vigente

Órgão: Plenário

Enunciado

Calcula-se o imposto de transmissão causa mortis sobre o saldo credor da promessa de compra e venda de imóvel, no momento da abertura da sucessão do promitente vendedor.

Fonte: STF, Aplicação das Súmulas no STF.

Decisões que citam a Súmula 590 do STF

2 decisões do STJ citam a Súmula 590 do STF, de 2024 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 590 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2024 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 590 do STF.

TJPRConflito de Competência Cível 0015864-10.2026.8.16.0014AcórdãoNão classificado
Rel.ª Juíza Subst. em 2º Grau Luciane do Rocio Custódio Ludovico11ª Câmara Cíveljulgada em 23/08/2026publicada em 24/08/2026
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL. COMPETÊNCIA PARA PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL VISANDO À LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEL VENDIDO E QUITADO EM VIDA PELO FALECIDO CUJO ÚNICO HERDEIRO TAMBÉM VEIO A ÓBITO, INEXISTINDO PROCEDIMENTO SUCESSÓRIO PENDENTE. CONTROVÉRSIA QUE NÃO VERSA SOBRE…
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TJPRAgravo de Instrumento 0055898-69.2026.8.16.0000AcórdãoProvido
Rel. Des. Eduardo Augusto Salomão Cambi12ª Câmara Cíveljulgada em 27/07/2026publicada em 27/07/2026civil
DIREITO DAS SUCESSÕES. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALVARÁ JUDICIAL PARA PERFECTIBILIZAR A TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL VENDIDO EM VIDA PELA DE CUJUS. DECISÃO RECORRIDA. INTIMAÇÃO DA REQUERENTE PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA COMPRADORA DO…
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TJSCSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Cláudia Lambert de Faria9ª Câmara de Direito Civiljulgada em 03/07/2026publicada em 10/07/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO JUDICIAL. PARTILHA DE BENS. DIREITOS CREDITÓRIOS DECORRENTES DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA CELEBRADO EM VIDA PELO DE CUJUS. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DO SALDO CREDOR NA DATA DA ABERTURA DA SUCESSÃO. BASE DE CÁLCULO DO ITCMD. SÚMULA 590 DO…
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TJCESem númeroAcórdãoProvido
publicada em 22/05/2026civil
DIREITO DAS SUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. EXCLUSÃO DE IMÓVEL DO ROL DE BENS INVENTARIADOS. ALIENAÇÃO ANTERIOR AO ÓBITO. RECONHECIMENTO DA QUITAÇÃO POR HERDEIROS E INVENTARIANTE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto por Elói Vitório Marchett contra…
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TJPRApelação Cível 0007738-57.2022.8.16.0160AcórdãoProvido
Rel. Des. Rosaldo Elias Pacagnan20ª Câmara Cíveljulgada em 10/04/2026publicada em 10/04/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ALVARÁ JUDICIAL. AUTORIZAÇÃO DE OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA. MERA CESSÃO DE DIREITOS EM VIDA PELO DE CUJUS. BEM IMÓVEL NÃO INTEGRANTE DO ACERVO HEREDITÁRIO. DESNECESSIDADE DE INVENTÁRIO. INEXISTÊNCIA DE INCIDÊNCIA DE ITCMD E…
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STJREsp 2.245.583/MTMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 17/12/2025civil
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA N. 284 DO STF. TESES DE CERCEAMENTO DE DEFESA, INOVAÇÃO RECURSAL E APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 590 DO STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. SÚMULA N. 211 DO STF. DISSÍDIO…
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TJPR0038467-56.2025.8.16.0000AcórdãoParcial
Rel. Des. Octavio Campos Fischer3ª Câmara Cíveljulgada em 01/07/2025publicada em 02/07/2025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EMBARGANTE QUE ÔPOS OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR ELA INTERPOSTO. 1. Erro material sanado.2. Rediscussão da matéria – Impossibilidade – Mero inconformismo com a decisão adotada.3. Finalidade de…
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TJMTSem númeroAcórdãoNegado
Primeira Câmara de Direito Privadopublicada em 19/06/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO DE PREMISSA FÁTICA. NÃO OCORRÊNCIA. ADIAMENTO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRERROGATIVA DO RELATOR. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de Declaração opostos…
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TJPR0083324-27.2024.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Octavio Campos Fischer3ª Câmara Cíveljulgada em 25/03/2025publicada em 25/03/2025tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DE CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA E EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedidos formulados em exceção de pré-executividade em execução…
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TJPR0013319-66.2022.8.16.0188AcórdãoNão classificado
Rel. Des. Jose Hipolito Xavier da Silva19ª Câmara Cíveljulgada em 26/08/2024publicada em 27/08/2024
APELAÇÃO CÍVEL – COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL – FALECIMENTO DA PROMITENTE VENDEDORA APÓS A QUITAÇÃO INTEGRAL DO PREÇO - PEDIDO DE ALVARÁ PARA FINS DE LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA DEFINITIVA – CABIMENTO – DESNECESSIDADE DE ABERTURA DE INVENTÁRIO, DADA A ANUÊNCIA EXPRESSA DOS DEMAIS…
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TJPR0004736-06.2024.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Octavio Campos Fischer3ª Câmara Cíveljulgada em 23/04/2024publicada em 23/04/2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO QUE negou provimento AO agravo de instrumento INTERPOSTO PELa embargante.1.Alegada omissão e erro de premissa – Não acolhimento – Decisão que justificou o não conhecimento do pedido acerca da bitributação por se tratar de inovação recursal – Acórdão que explicou a…
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STJRE no RMS 72.015/MTMonocráticaNegado
Rel. Min. Og Fernandespublicada em 15/04/2024tributario
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. ART. 1.030, I, A, DO CPC. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO STF. RECURSO INADMITIDO.
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TJPR0000374-34.2023.8.16.0084AcórdãoNão classificado
Rel. Des. Ruy A. Henriques17ª Câmara Cíveljulgada em 14/11/2023publicada em 24/11/2023
APELAÇÃO CÍVEL – SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – PRETENDIDA ALIENAÇÃO DE BEM – FALECIMENTO DE UMA DAS PROMITENTES-VENDEDORAS ANTES DO EFETIVO REGISTRO DA ESCRITURA PÚBLICA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL - IMÓVEL TRANSMITIDO AOS HERDEIROS DO VENDEDOR - NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL…
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TJPISem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Agrimar Rodrigues de Araujo3ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 21/11/2023
APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. VENDA DE IMÓVEL EM VIDA PELO DE CUJUS. OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA. REGULARIZAÇÃO. PAGAMENTO INTEGRAL ANTERIOR AO FALECIMENTO. BEM QUE NÃO MAIS INTEGRA O PATRIMÔNIO DO ESPÓLIO. ABERTURA DE INVENTÁRIO. DESNECESSIDADE. ITCMD. NÃO INCIDÊNCIA. SÚMULA 590 DO STF. CAUSA…
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TJPR0003139-50.2021.8.16.0115AcórdãoProvido
Rel. Des. Andrei de Oliveira Rech19ª Câmara Cíveljulgada em 13/11/2023publicada em 13/11/2023
APELAÇÃO CÍVEL PELO AUTOR INTERESSADO. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ALVARÁ JUDICIAL. OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. POSTERIOR FALECIMENTO DO PROMITENTE VENDEDOR. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. 1…
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TJPR0000790-35.2019.8.16.0183AcórdãoProvido
Rel. Des. Substituto Marcio Jose Tokars4ª Câmara Cíveljulgada em 29/08/2023publicada em 31/08/2023
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO APELANTE ANTE A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. OMISSÃO CONSTATADA. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E NO ART. 489 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NULIDADE CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E…
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TJCESem númeroAcórdãoNão classificado
3ª Turma Recursalpublicada em 28/08/2023
ACÓRDÃO: Acordam os membros suplentes da Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.
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TJPR0010984-22.2023.8.16.0000AcórdãoParcial
Rel. Des. Substituta Sandra Bauermann12ª Câmara Cíveljulgada em 14/08/2023publicada em 15/08/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOBREPARTILHA. DECISÃO QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO DO ITCMD. INSURGÊNCIA DA PARTE DEMANDANTE. 1. PEDIDO ALTERNATIVO PARA QUE SEJA IMPUTADA AOS SUCESSORES DO “DE CUJUS” A RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO DO ITCMD. DECISÃO AGRAVADA QUE SEQUER DELIBEROU SOBRE O TEMA. NÃO…
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TJPR0021759-40.2022.8.16.0030AcórdãoProvido
Rel.ª Juíza Subst. em 2º Grau Luciane do Rocio Custódio Ludovico11ª Câmara Cíveljulgada em 27/03/2023publicada em 28/03/2023
APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA. REGULARIZAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEL REALIZADA EM VIDA PELO DE CUJUS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REFORMA. INTERESSE PROCESSUAL CARACTERIZADO. DESNECESSIDADE DE SOBREPARTILHA. PARTES MAIORES, CAPAZES E ANUENTES COM A EXPEDIÇÃO DO…
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TJPR0003636-58.2020.8.16.0193AcórdãoNegado
Rel. Des. Domingos José Perfetto19ª Câmara Cíveljulgada em 06/03/2023publicada em 06/03/2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE – INDEFERIMENTO DA INICIAL – FALECIMENTO DE VENDEDORA ANTES DA OUTORGA DA ESCRITURA PÚBLICA DEFINITIVA – ANUÊNCIA DOS HERDEIROS PARA A REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE –…
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