Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJBA · Acórdão
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais. Veículo automotor. Alegação de vício oculto em caixa de direção elétrica. Preliminar de inovação recursal rejeitada. Recall anteriormente realizado pela fabricante. Defeito surgido aproximadamente sete anos após o reparo. Veículo com mais de onze anos de uso e quilometragem superior a cem mil quilômetros. Alienação do bem pelo autor no curso do processo. Impossibilidade de realização de perícia técnica. Inversão do ônus da prova que não dispensa o consumidor de colaborar com a instrução processual. Princípio da cooperação. Fato constitutivo do direito não comprovado. Desgaste natural caracterizado. Ausência de nexo causal. Improcedência mantida. Recurso não provido.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso e assim o fazem pelos motivos a seguir expostos
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5ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Gabinete do Desembargador José Cícero Landin Neto
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.