Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. BAIXA DO GRAVAME. PEDIDO QUE NÃO CONSTOU NO PROCESSO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIMITADO AO COMANDO DO TÍTULO EXECUTIVO. OFENSA À COISA JULGADA. DECISÃO MANTIDA. 1. A liquidação de sentença e o cumprimento de sentença estão limitados ao exato comando estabelecido no título executivo, sob pena de violação dos princípios da fidelidade ao título e da coisa julgada. Incidência da Súmula n. 83 do STJ. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento.
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