Abrindo a decisão
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TJPR · Acórdão
HABEAS CORPUS. JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO À PENA DE SEIS (06) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO. EXECUÇÃO IMEDIATA DA CONDENAÇÃO. ENTENDIMENTO DO STF. TEMA N. 1068 DA REPERCUSSÃO GERAL (RE 123.534-0). SOBERANIA DOS VEREDITOS. EFEITO VINCULANTE E INCIDÊNCIA IMEDIATA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO PELA DEFESA. PLAUSIBILIDADE NA TESE DE REFORMA DA DOSIMETRIA E REGIME PRISIONAL (CF. ART. 492, § 3.º DO CPP). CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE, CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA, PARA SUSPENDER A IMEDIATA EXECUÇÃO DA PENA ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO.
ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE, CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA, PARA SUSPENDER A IMEDIATA EXECUÇÃO DA PENA ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO D
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1ª Câmara Criminal · TJPR · presidente: Gamaliel Seme Scaff
Composição: Gamaliel Seme Scaff (presidente); Adalberto Jorge Xisto Pereira; Marcel Guimarães Rotoli de Macedo; Mario Nini Azzolini; Telmo Cherem; Sergio Luiz Patitucci (convocado).
Secretaria: 1ª Câmara Criminal
RI/TJPR arts. 198-200 (ER 37/2025): sessão virtual — sustentação gravada (áudio/vídeo) enviada por peticionamento eletrônico após a publicação da pauta e até 48 h antes do início do julgamento; sessão presencial — pedido até o início da sessão, pessoalmente ou pelo Projudi (pedidos eletrônicos têm prioridade); presencial híbrida/videoconferência — cadastro no Projudi até 24 h antes da sessão.
Memoriais por peticionamento eletrônico nos autos (Projudi) ou entregues ao gabinete do relator; durante sessão virtual, esclarecimentos de fato por petição (RI art. 198, § 6º).
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPR · Todos os órgãos do TJPR
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.