Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO À EXTENSÃO DA NULIDADE E AOS EFEITOS DA PREJUDICIALIDADE. INOCORRÊNCIA. CASSACÃO INTEGRAL DO ATO DECISÓRIO QUE DECORRE DA NATUREZA DO VÍCIO PROCEDIMENTAL RECONHECIDO. PREJUDICIALIDADE DO APELO QUE É CONSECTÁRIO LÓGICO DA DESCONSTITUIÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL RECORRIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.
Acordam os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER e REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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4ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.