Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, homologo o acordo de fls. 3.117-3.119, a fim de que 6 surta seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do III, , do CPC. art. 487, b Não sendo necessário aguardar o decurso do prazo recursal, cabe à Coordenadoria, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e, como medida de economia processual, observado o princípio da cooperação (art. 67 do CPC), providenciar a baixa dos autos ao primeiro grau de jurisdição, a fim de que o juízo adote as providências necessárias, a depender do efetivo cumprimento da avença ajustada entre as partes. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 07 de dezembro de 2025 MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Vice-Presidente Documento eletrônico VDA52923097 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIS FELIPE SALOMÃO Assinado em: 07/12/2025 10:46:40 Publicação no DJEN/CNJ de 11/12/2025. Código de Controle do Documento: 76c2f477-8d1b-46b2-82de-a571c70dc2d9
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O STJ REsp 1.980.178 é citado por 25 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJRJ; vaga do Min. Hélio Quaglia Barbosa
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.