REsp 2.148.246/PE

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 05 de agosto de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente N38 N38 REsp 2148246 Documento 2024/0200209-6 Página 2 Documento eletrônico VDA42588017 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 13/08/2024 20:33:16 Código de Controle do Documento: 26a5abfb-0c76-429b-a64c-e645228ee226

Citações

• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 219 do CPC
• art. 994 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 115 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1603061 · citado 326 vezes nesse tema
• STF RE 1412069 · citado 300 vezes nesse tema