AgInt no AREsp 1.684.388/MG

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TAXATIVIDADE MITIGADA. RESP 1.696.396/MT. DESPACHO DESPROVIDO DE LESIVIDADE. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA NÃO CABÍVEL. DECISÃO RECONSIDERADA. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.

Dispositivo

Ante o exposto, mediante juízo de reconsideração, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 10 de setembro de 2020. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator

Citações

• art. 1.009 do CPC
• art. 1.015 do CPC
• art. 1.036 do CPC
• Súmula 83 do STJ
• Tema 988 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

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• STJ REsp 1292235 · 02/04/2012
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• STJ Ag 1156394 · 24/03/2011
• STJ REsp 1181060 · 15/12/2010
• STJ REsp 1156222 · 18/11/2010
• STJ Ag 1297324 · 03/09/2010
• STJ REsp 1097158 · 24/03/2009
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