Apelação Cível 1001011-10.2023.8.26.0077

Ementa

Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Ação indenizatória procedente em parte. Inconformismo da coautora condutora e da seguradora denunciada. Culpa concorrente apurada em perícia indireta. Autora apelante, ao conduzir automóvel, realizou ultrapassagem em alta velocidade. Réu apelado, condutor de caminhão, também trafegava em alta velocidade e realizou indevida mudança de faixa durante a manobra de ultrapassagem. Colisão decorrente de imprudência recíproca dos motoristas. Danos materiais comprovados. Perda total do automóvel, com indenização apurada pela tabela FIPE. Cabível a redução pela metade, ante a equivalência de culpa dos condutores (art. 945 do CC). Responsabilidade solidária da seguradora, limitada aos termos da apólice. Pleito pela devolução do salvado. Indevida inovação recursal. Não conhecimento do recurso quanto ao ponto. Danos morais não configurados. Autora contribuiu para o evento danoso e não demonstrou repercussões na esfera extrapatrimonial. Correção de ofício do termo inicial dos juros moratórios, devidos desde o evento danoso (Súm. 54 do STJ). Adequação da condenação à Lei 14.905/2024 e Tema 1.368 do STJ. Apelação da seguradora provida na parte conhecida, com observação, e recurso adesivo da coautora desprovido.

Dispositivo

Apelação da seguradora provida na parte conhecida, com observação, e recurso adesivo da coautora desprovido

Citações

• art. 945 do CC
• Tema 1.368 do STJ

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.