Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, por não constatar nenhuma das hipóteses constitucionais de cabimento, nos termos do XVIII, "a" do RISTJ, art. 34, não conheço in limine . desta reclamação Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), . 12 de novembro de 2025 Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ Relator Documento eletrônico VDA52218580 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ROGERIO SCHIETTI MACHADO CRUZ Assinado em: 12/11/2025 17:54:14 Publicação no DJEN/CNJ de 14/11/2025. Código de Controle do Documento: 263e155a-ee23-4d3d-a33b-f0a662c3f091
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O STJ Rcl 50.160 é citado por 4 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de Rcl em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MPDFT; vaga do Min. Cesar Asfor Rocha
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.