Rcl 6.885/DF

Dispositivo

Ante o exposto, nos termos do art. 34, inciso XVIII, do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça, NEGO SEGUIMENTO à presente reclamação. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 20 de setembro de 2011. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora

Citações

• art. 102 da CF
• art. 105 da CF
• Súmula 196 do STJ
• Súmula 734 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ Rcl 6.885 é citado por 128 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF Rcl 5511 · 12/09/2011
• STJ Rcl 4219 · 06/06/2011
• STF Rcl 8716 · 26/05/2011
• STJ Rcl 2340 · 06/05/2011
• STJ Rcl 5124 · 02/02/2011
• STJ Rcl 4152 · 20/10/2010
• STJ Rcl 4454 · 19/08/2010
• STJ Rcl 3521 · 02/08/2010
• STJ Rcl 3582 · 01/03/2010
• STJ REsp 663729 · 09/03/2007
• STF RE 464598 · 14/08/2006

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1585353 · citado 1.089 vezes nesse tema
• STJ Rcl 39884 · citado 449 vezes nesse tema
• STJ Rcl 36691 · citado 257 vezes nesse tema
• STJ REsp 1301989 · citado 122 vezes nesse tema
• STJ REsp 1270439 · citado 26 vezes nesse tema