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STF, AI 806.316/RS: ementa e link oficial | Precedentes

STF · Monocrática

AI 806.316/RS

Relator: Min. Eros Grau
Órgão: Decisão monocrática
Julgamento: 21/07/2010
Publicação: 16/08/2010
Resultado: Negado

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Dispositivo

Nego seguimento ao agravo com fundamento no artigo 21, § 1º, do RISTF.

Citações

art. 102 da CF

Inteiro teor

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Precedentes citados

STF AI 521142 · 21/10/2005
STF AI 338026 · 27/09/2002
STF AI 352771 · 23/08/2002

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