Apelação Criminal 0000290-56.2021.8.12.0038

Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL – DIREÇÃO EMBRIAGADA – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – IMPROCEDÊNCIA – CONJUNTO CONJUNTO PROBATÓRIO AFASTA A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E COMPROVA AUTORIA – RECURSO DESPROVIDO. É de ser mantida a condenação pela prática do crime do artigo 306 do CTB.uma vez comprovadas a materialidade e a autoria delitiva.

Dispositivo

EDIDO DE ABSOLVIÇÃO – IMPROCEDÊNCIA – CONJUNTO CONJUNTO PROBATÓRIO AFASTA A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E COMPROVA AUTORIA – RECURSO DESPROVIDO

Citações

• art. 5º da CF
• art. 333 do CPC
• art. 156 do CPP
• art. 386 do CPP
• art. 303 do CTB
• art. 306 do CTB

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete