RHC 213.152/PE

Dispositivo

Ante o exposto, nego provimento ao recurso em habeas corpus. Documento eletrônico VDA46308470 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS CINI MARCHIONATTI Assinado em: 23/03/2025 18:13:44 Publicação no DJEN/CNJ de 26/03/2025. Código de Controle do Documento: 1773cb36-9790-4c30-ae67-33ca378a5219 Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de março de 2025. Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) Relator Documento eletrônico VDA46308470 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS CINI MARCHIONATTI Assinado em: 23/03/2025 18:13:44 Publicação no DJEN/CNJ de 26/03/2025. Código de Controle do Documento: 1773cb36-9790-4c30-ae67-33ca378a5219

Citações

• art. 14 do CP
• art. 121 do CP
• art. 312 do CPP
• art. 319 do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 1º da Lei 8.072/1990

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ RHC 206879 · 10/03/2025
• STJ HC 960341 · 24/02/2025
• STJ RHC 167491 · 18/10/2023
• STJ RHC 174050 · 10/03/2023

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RHC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF HC 95024 · citado 3.843 vezes nesse tema
• STJ RHC 107238 · citado 3.202 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 2.778 vezes nesse tema
• STF HC 93498 · citado 2.978 vezes nesse tema
• STJ RHC 47220 · citado 2.083 vezes nesse tema