Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Diante do exposto, o pedido revisional, mas acolho o julgo improcedente pleito subsidiário para remeter a presente demanda ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para que, no âmbito de sua competência, avalie a subsistência ou não da perda do cargo público do ora requerente, à luz da nova pena fixada por esta Corte. Documento eletrônico VDA52687786 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS Assinado em: 27/11/2025 20:40:37 Publicação no DJEN/CNJ de 02/12/2025. Código de Controle do Documento: e047c53b-920a-4a81-81e2-628226acbf7a Publique-se. Intime-se. Brasília, . 27 de novembro de 2025 Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA52687786 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS Assinado em: 27/11/2025 20:40:37 Publicação no DJEN/CNJ de 02/12/2025. Código de Controle do Documento: e047c53b-920a-4a81-81e2-628226acbf7a
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Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 5ª Região (PE); vaga do Min. Ari Pargendler
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.