Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Processo citado no Informativo nº 781 do STF (julgamento de 14/04/2015)
Ante o exposto, defiro a liminar para suspender os efeitos da decisão do Corregedor Nacional de Justiça que incluiu o 3º Tabelionato de Protesto de Títulos do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba-PR na lista definitiva de vacâncias. O que faço sem prejuízo de u'a mais detida análise quando do julgamento do mérito. 13. Dê-se vista dos autos ao Procurador-Geral da República.
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O STF MS 29.128 é citado por 60 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de MS, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa