Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO CONJUNTO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. REAJUSTES ANUAIS E POR FAIXA ETÁRIA. HOMOLOGAÇÃO PARCIAL DE LAUDO PERICIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo de instrumento interposto pelas executadas contra decisão que, em liquidação de sentença, homologou parcialmente o laudo pericial e fixou saldo devedor da exequente em R$ 127.904,48 em favor das executadas. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste em definir se a decisão agravada foi correta ao afastar parcela do valor total apurado pelo perito (R$ 219.707,56), fixando saldo inferior ao indicado no laudo. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. O valor de R$ 127.904,48 não decorre de alteração arbitrária do laudo, pois a diferença se encontra devidamente explicada pelos critérios adotados na decisão. 4. O valor encontrado pelo perito incluía juros pretéritos de 1% ao mês. O Juízo considerou o saldo sem juros, de R$ 143.971,61, e promoveu exclusões de R$ 2.500,00 e R$ 13.567,13, operação que resulta exatamente em R$ 127.904,48. 5. Não demonstrado erro aritmético, inconsistência técnica ou inadequação dos critérios adotados pela decisão agravada. 6. O Magistrado não está vinculado aos componentes jurídicos do cálculo pericial. 7. Decisão preservada. IV. DISPOSITIVO: NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.". (voto nº 52226).
NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.". (voto nº 52226).
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
3ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: João Pazine Neto
Composição: João Pazine Neto (presidente); Artur César Beretta da Silveira; Carlos Alberto de Salles; Carlos Eduardo Donegá Morandini; Dácio Tadeu Viviani Nicolau; Mario Chiuvite Junior (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 1 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
· carreira
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.