Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Contraminuta às fls. 341/345, e-STJ. É o relatório. Decido. 1. Na presente hipótese, a Presidência do STJ, verificando a irregularidade no recolhimento do preparo, determinou, no despacho de fl. 354 (e-STJ), a intimação da parte para sanar o vício, nos termos do art. 1.007, §§ 2º e 4º, do CPC/15. Irresignada, a parte opôs embargos de declaração (fls. 357/359, e-STJ), não conhecidos pelo julgado monocrático de fls. 369/370 (e-STJ). Em seguida, interpôs agravo interno (fls. 373/375, e-STJ), também não conhecido pelo acórdão de fls. 369/370, (e-STJ). Opostos novos aclaratórios, acolhidos para conhecer do agravo interno e, de plano, negar-lhe provimento (fls. 408/411, e-STJ). Assim, o vício relativo ao recolhimento do preparo não foi regularizado, sendo imperioso o não conhecimento do reclamo, visto que o recurso especial não foi devida e oportunamente preparado, incidindo o óbice da Súmula 187/STJ. Nesse sentido: AgInt no AREsp 1458852/MG, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/12/2019, DJe 05/12/2019; AgInt no AREsp 1354321/AL, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/03/2019, DJe 22/04/2019; AgInt no AREsp 1225902/PE, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/06/2018, DJe 14/06/2018. 2. Do exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 11 de fevereiro de 2020. MINISTRO MARCO BUZZI Relator
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O STJ AREsp 1.381.749 é citado por 29 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de AREsp, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Gabinete de Marco Aurélio Gastaldi Buzzi · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador - TJSC; vaga do Min. Paulo Medina
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.