Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO REGIMENTAL NO . RECEPTAÇÃO HABEAS CORPUS E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. A alegação de ausência de indícios de autoria configura tese de 1. inocência, insuscetível de exame na estreita via do , que habeas corpus não comporta aprofundada análise de fatos e provas. A prisão preventiva, medida excepcional prevista no art. 312 do 2. Código de Processo Penal, exige prova da materialidade do crime, indícios suficientes de autoria e a demonstração do perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado. 3. No caso, a custódia cautelar foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pelo transporte e receptação de carga de elevado valor econômico proveniente de roubo, praticada em conluio com outros agentes, revelando estruturado. modus operandi Soma-se a isso a reincidência específica e os antecedentes criminais do agravante, que já cumpria ou havia sido beneficiado com medidas em outros processos, circunstâncias que demonstram risco efetivo de reiteração delitiva e justificam a segregação como forma de resguardar a ordem pública. Condições pessoais favoráveis não afastam a prisão preventiva, 4. quando presentes os requisitos autorizadores da medida. As medidas cautelares diversas da prisão revelam-se inadequadas, 5. diante da periculosidade do agente e do risco de reiteração delitiva. Agravo regimental não provido. 6.
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