EDcl no AREsp 2.377.604/RS

Dispositivo

Ante o exposto, . nego provimento ao agravo Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da Documento eletrônico VDA50784123 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 24/09/2025 20:30:48 Publicação no DJEN/CNJ de 29/09/2025. Código de Controle do Documento: c7bd83dd-3355-4e25-9833-fed2fd3f141d parte ora recorrente, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos no § 2º do referido artigo e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 24 de setembro de 2025 Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA50784123 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 24/09/2025 20:30:48 Publicação no DJEN/CNJ de 29/09/2025. Código de Controle do Documento: c7bd83dd-3355-4e25-9833-fed2fd3f141d

Citações

• art. 5º da CF
• art. 85 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.007 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema

Órgão julgador e gabinete